Dúvidas Frequentes

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Os serviços de transporte de passageiros são regulamentados por “Órgãos Concedentes”, ou seja, que de alguma forma concederam as empresas a autorização para realizar o transporte, em trajetos específicos.

Para viagens que iniciam e terminam em cidades do estado de São Paulo, o órgão concedente é a ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo)

Para viagens que iniciam e terminam em cidades do estado de Minas Gerais, o órgão concedente é o DER-MG (Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais)

Para viagens que iniciam em um estado e terminam em outro estado, o órgão concedente é a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre)

Desta forma, fique atento pois de acordo com cada viagem, a legislação / regulamentação a ser seguida corresponde ao órgão competente pela viagem.

Os procedimentos de devolução (por desistência da viagem) ou remarcação (alteração da data e hora da viagem) de passagens ocorrem conforme legislação específica de cada órgão concedente:

A solicitação de cancelamento deve ser realizada com antecedência mínima de 03 horas ao horário de início da viagem. Terminado este prazo, não são aceitas devoluções.

É facultado a empresa a retenção de 5% do valor da tarifa, conforme Resolução 4282 e 4432 de 2014.

Para bilhetes impressos a solicitação de cancelamento somente poderá ser realizada em uma de nossas agências de vendas, dentro do prazo estipulado, onde será preenchida pelo cliente a solicitação de devolução.

Para as compras com cartão de crédito, o valor será reembolsado via fatura.

Para as compras com cartão de débito ou em dinheiro, será devolvido o valor em espécie na agência.

No caso de aquisições pela internet, se o bilhete ainda não foi impresso, a solicitação de cancelamento deve ser realizada na seção Fale Conosco localizada na home de nosso site. Neste caso, a passagem foi comprada no cartão de crédito e o estorno do valor será realizado na fatura.

Sim. Para as linhas regulamentadas pela ANTT, os bilhetes rodoviários das linhas interestaduais possuem validade de um ano a partir da data de emissão.

Para reagendar sua viagem basta comparecer em uma agência de vendas com o bilhete de passagem em mãos, sem que esteja destacado.

Para remarcação sem custo, compareça à agência com antecedência mínima de 03 horas ao horário da viagem;

Após este prazo, é facultado a empresa a cobrança de 20% sobre o valor da tarifa, conforme Resolução ANTT 4282 e 4432 de 2015 (Artigo 7º, parágrafo 1º, 2º e 5º)

Se você comprou sua passagem pela internet e ainda não imprimiu, peça o reagendamento da viagem na seção Fale Conosco de nosso site. com antecedência mínima de 03 horas ao horário do embarque. Após este prazo o reagendamento deverá ser realizado apenas nos nossos guiches.

A solicitação de cancelamento deve ser realizada com antecedência mínima de 03 horas ao horário de início da viagem. Terminado este prazo, não são aceitas devoluções.

É facultado a retenção de 5% sobre o valor da tarifa conforme previsto na Lei Federal nº 10.406/2002 – Código Civil.

Para bilhetes já impressos a solicitação de devolução somente poderá ser realizada em uma de nossas agências de vendas dentro do prazo estipulado, onde será preenchida pelo cliente a solicitação de devolução.

Para as compras com cartão de crédito, o valor será reembolsado via fatura.

Para as compras com cartão de débito ou em dinheiro, será devolvido o valor em espécie na agência.

No caso de aquisições pela internet, se o bilhete ainda não foi impresso, a solicitação de cancelamento deve ser realizada na seção Fale Conosco localizada na home de nosso site. Neste caso, a passagem foi comprada no cartão de crédito e o estorno do valor será realizado na fatura.

O reagendamento do bilhete de passagem poderá ser realizado desde que solicitado com até 03 horas antes do horário do embarque. Terminado este prazo, não são aceitas solicitações de remarcações.

Para bilhetes já impressos, basta comparecer em uma agência de vendas com o bilhete de passagem em mãos, sem que estejam destacados.

Se você comprou sua passagem pela internet e ainda não imprimiu, peça o reagendamento da viagem na seção Fale Conosco de nosso site.

A emissão de segunda via de passagem ocorre apenas nas linhas regulamentadas pela ANTT. Conforme Resoluções 4282 / 4432 de 2014, havendo perda, roubo ou extravio do bilhete de passagem das linhas interestaduais, a segunda via pode ser solicitada no guichê da empresa. A emissão da segunda via ocorre até o momento de embarque da viagem e deve ser feita pelo viajante, apresentando documento oficial com foto.

Para linhas regulamentadas pela ARTESP ou DER-MG não há emissão de segunda via.

Conforme Resolução n.º 1692/2006 da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres é disponibilizada a gratuidade para transporte nas linhas interestaduais, ou seja, que se iniciam em um Estado e terminam em outro.

Quem tem direito à gratuidade?

Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e que tenha renda igual ou inferior a 02 (dois) salários mínimos.

Quantas poltronas são disponibilizadas e qual o tipo de ônibus?

A disponibilidade para desconto de 100% no valor da tarifa para as linhas interestaduais são de 02 (duas) poltronas por veículo e somente para os horários que dispõe de serviço convencional.
Se as duas poltronas reservadas à gratuidade já estiverem ocupadas, é disponibilizado ao idoso o desconto de 50% sobre o valor da tarifa, sem limite de venda, conforme disponibilidade de poltronas.

Como garantir minha reserva?

A reserva da passagem gratuita pode ser feita com antecedência mínima de 03 (três) horas ao horário de início da viagem.
A reserva das passagens com desconto de 50% sobre a tarifa é disponibilizada assim que as 02 poltronas com gratuidade estiverem ocupadas.
Em ambos os casos, a reserva ocorre apenas presencialmente nas agências de vendas de passagens.

Quais documentos são necessários apresentar para ter direito a passagem de idoso gratuita ou com 50% de desconto na tarifa?

É obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

Para comprovação da idade:
- Documento pessoal, com fé pública, que contenha foto;

Para comprovação da renda:
- Carteira de Trabalho e Previdência Social com anotações atualizadas ou;
- Contracheque de pagamento ou documento expedido pelo empregador ou;
- Carnê de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS ou;
- Extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS ou outro regime de previdência social público ou privado ou;
- Documento ou carteira emitida pelas Secretarias Estaduais ou Municipais de Assistência Social ou congêneres;

Como devo proceder caso não tenha comprovante de renda?

Caso não possua comprovante de renda, você deverá solicitar a emissão da “Carteira do Idoso” nas Secretarias Municipais de Assistência Social ou congêneres, que são os Órgãos autorizados/credenciados a emitir esse documento, de acordo com a Instrução Operacional Conjunta n.º 02 SENARC-SNAS/MDS, do Ministério de Desenvolvimento e Combate à fome.

Sem a apresentação da documentação completa, o benefício não poderá ser disponibilizado.

Conforme Decreto n.º 60.085, que regulamente a Lei n.º 15.179, de 23/10/2013 do Governo de SP - ARTESP Agência de Transporte do Estado de São Paulo é disponibilizada a gratuidade para o transporte nas linhas estaduais de São Paulo.

Quem tem direito à gratuidade?

Pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Quantas poltronas são disponibilizadas e qual o tipo de ônibus?

A disponibilidade para desconto é de 02 (duas) poltronas por veículo e somente para os horários que dispõe de serviço convencional.
Não há desconto sobre os valores referentes a taxa de embarque.

Como garantir minha reserva?

A reserva deve ser feita a partir de 05 (cinco) dias de antecedência da viagem, até 24 (vinte e quatro horas) contados do horário previsto para o horário da viagem, apenas presencialmente nas agências de vendas de passagens.

Quais documentos são necessários apresentar para aquisição da passagem com desconto para idoso?

É obrigatória a apresentação do CPF e do RG;

Conforme Lei n.º 21121, de 03/01/2014 do Governo de MG - DER/MG Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais é disponibilizada a gratuidade na tarifa para o transporte nas linhas estaduais de Minas Gerais.

Quem tem direito à gratuidade?

Pessoas com deficiência e que tenham renda individual inferior a 02 (dois) salários mínimos.

Quantas poltronas são disponibilizadas?

São disponibilizadas 02 (duas) poltronas por veículo, que são destinadas a gratuidade na tarifa para idosos ou portadores de deficiência.

Em quais horários?

Somente para os horários que dispõe de serviço convencional.

Quais documentos são necessários apresentar para aquisição da passagem com desconto para idoso?

É obrigatória a apresentação dos seguintes documentos:

Para comprovação da idade:
- Documento de identidade com foto;

Para comprovação de renda:
É necessária a apresentação de um dos seguintes documentos atualizados*:
- Carteira de Trabalho com anotações atualizadas;
- Contracheque de pagamento;
- Documento expedido pelo empregador; carnê de contribuição para o INSS;
- Contracheque de vencimentos ou benefícios pagos por órgãos e entidades públicas ou privadas (Beneficiários do INSS deverão apresentar o DCB - Demonstrativo de Crédito de Benefício);
- Declaração escrita, assinada pelo declarante ou por pessoa que se responsabilize pela informação, de que tenha renda individual inferior a dois salários-mínimos.

*Considera-se atualizado o documento emitido nos últimos três meses da data de sua apresentação.

Conforme Lei n.º 21121, de 03/01/2014 do Governo de MG - DER/MG Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais é disponibilizada a gratuidade na tarifa para o transporte nas linhas estaduais de Minas Gerais.

Quem tem direito à gratuidade?

Pessoas com deficiência e que tenham renda individual inferior a 02 (dois) salários mínimos.

Quantas poltronas são disponibilizadas?

São disponibilizadas 02 (duas) poltronas por veículo, que são destinadas a gratuidade na tarifa para idosos ou portadores de deficiência.

Em quais horários?

Somente para os horários que dispõe de serviço convencional.

Como realizar a reserva?

A reserva ocorre apenas presencialmente nas agências de vendas de passagens e pode ser feita com no mínimo 12 (doze) horas de antecedência ao horário da viagem.

Quais documentos são necessários apresentar para ter direito ao benefício?

É necessário comprovar a renda e a deficiência, conforme indicações abaixo:

Para comprovação da renda:
- Carteira de Trabalho com anotações atualizadas;
- Contracheque de pagamento;
- Documento expedido pelo empregador; carnê de contribuição para o INSS;
- Contracheque de vencimentos ou benefícios pagos por órgãos e entidades públicas ou privadas (Beneficiários do INSS deverão apresentar o DCB - Demonstrativo de Crédito de Benefício);
- Declaração escrita, assinada pelo declarante ou por pessoa que se responsabilize pela informação, de que tenha renda individual inferior a dois salários-mínimos.

Para comprovação da deficiência:
- Laudo médico-pericial emitido por profissional de saúde pertencente a entidade integrante do Sistema Único de Saúde – SUS

Para solicitar o benefício é necessária a apresentação da Carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade em nossa agência de vendas com antecedência mínima de 03 horas ao início da viagem.

O Passe Livre é disponibilizado somente em horários de serviço Convencional.

O benefício pode ser adquirido apenas presencialmente em nossas agências de vendas.

Este benefício é Regulamentado pela Portaria GM nº 261 de 2012

Quem tem direito à gratuidade?

Pessoa com deficiência, comprovadamente carente, inscritas no Programa Passe Livre.

Quantas poltronas são disponibilizadas?

São reservadas 02 (duas) poltronas por veículo, mas havendo disponibilidade de lugares não há limite para a concessão.

Em quais horários?

Somente para os horários que dispõe de serviço convencional.

Como realizar a reserva?

A reserva ocorre apenas presencialmente nas agências de vendas de passagens e pode ser feita com antecedência mínima de 03 (três) horas ao horário de início da viagem.

Quais documentos são necessários apresentar para ter direito ao benefício?

É necessário a apresentação da carteirinha de cadastro no programa Passe Livre.

Conforme decreto 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece os procedimentos e os critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Quem tem direito à gratuidade?

Tem direito à gratuidade sobre a tarifa do bilhete de passagem, os jovens de baixa renda.

Quantas poltronas são disponibilizadas e qual o tipo de ônibus?

São disponibilizadas por veículo, 02 (duas) poltronas destinadas a gratuidade. Depois da disponibilização destas duas gratuidades, são disponibilizadas 02 (duas) poltronas com desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre a tarifa, em ambos os casos somente para os horários que dispõe de serviço convencional.

Como garantir minha reserva?

A reserva da passagem gratuita pode ser feita com antecedência mínima de 03 (três) horas ao horário de início da viagem.
A reserva das passagens com desconto de 50% sobre a tarifa é disponibilizada assim que as 02 poltronas com gratuidade estiverem ocupadas.
Em ambos os casos, a reserva ocorre apenas presencialmente nas agências de vendas de passagens.

Quais documentos são necessários apresentar para aquisição da passagem com desconto para o jovem?

No ato da solicitação do bilhete de viagem do jovem, o interessado deverá apresentar a Identidade Jovem acompanhada de documento de identificação com foto expedido por órgão público e válido em todo território nacional.

Quem tem direito ao passe estudante?

Segundo a portaria ARTESP - 12, de 28-9-2005, tem direito os alunos e professores que terão direito ao desconto nos preços de passagens a título de passe escolar. Trata-se de concessão exclusiva, ou seja, não se estende os funcionários da escola que exerçam outras funções.

Quais instituições tem direito ao passe escolar?

Para concessão de passe escolar, considera-se Escolar Oficial o estabelecimento de ensaio regularmente autorizado pelo Conselho Municipal, Estadual ou Nacional de Educação onde são ministrados cursos de nível fundamental, médio e superior.
A concessão objetivada presta assistência aos alunos do ensino fundamental, médio, ensino técnico e ensino superior, incluindo pós-graduação, mestrado e doutorado das escolas oficiais e oficializadas pelo MEC nos seus deslocamentos das residências para escola e vice-versa.
Ficam excluídas as demais entidades não reconhecidas pelo MEC ou cursos profissionalizantes com duração inferior a 02 anos.
Somente serão autorizadas as viagens para os dias letivos, comprovados pelo atestado escolar emitido pela entidade educacional.

Quais as condições gerais para validação da documentação?

A documentação é válida apenas para o período letivo indicado na declaração da instituição de ensino. Para instituições que a vigência seja semestral, é necessário reenviar a declaração para recadastramento.
Nova documentação deverá ser entregue/retirada nas agências de venda de passagem, localizada nos Terminais Rodoviários do município de residência do requerente.
Se houver falta na documentação ou se o preenchimento do pedido estiver incompleto será devolvido ao requerente.
O requerente assume inteira responsabilidade pelas informações, documentações e correta utilização do passe escolar.
É obrigatório informar a transferência da escola, mudança de curso, período, endereço da escola e residencial

Quais as condições para cadastro passe?

Cadastro Inicial
- Comprovante de Residência - Para comprovar residência, serão aceitos (em nome próprio, do cônjuge, ou pais se solteiro) um dos documentos abaixo relacionados.
- Cópia da conta de consumo de energia elétrica, água, gás ou telefone;
- Cópia do contrato de locação;
- Cópia da declaração de imobiliária ou do proprietário do imóvel;
- Atestado do órgão público ou da escola. Se for em outro nome, anexar uma declaração pública da pessoa com quem mora, reconhecida em cartório.

Comprovação da Escola:

Cliente – Aluno: - Atestado de matrícula original em papel timbrado ou cópia autenticada;
- Consulta impressa do site do MEC confirmando o cadastro da Instituição.
- Cópia dos documentos RG e CPF ou Habilitação;
- 1 Foto 3x4
Cliente – Professor:
- Cópia do diploma;
- Atestado/Declaração de trabalho original ou cópia autenticada;
- Cópia dos documentos RG e CPF ou Habilitação;
- 1 Foto 3x4;
Renovação de Cadastro
Cliente – Aluno:
- Atestado de matrícula original em papel timbrado ou cópia autenticada;
Cliente – Professor:
- Atestado/Declaração de trabalho original ou cópia autenticada.
Importante
- O desconto referente a esta solicitação é de uso exclusivo e intransferível.
- A utilização indevida acarretará na perda do beneficio

Nas linhas interestaduais (ANTT):

São consideradas crianças pessoas de até 12 (doze) anos de idade incompletos

Todos os passageiros embarcados precisam portar o Bilhete de Passagem ou o Cupom de Embarque de Gratuidade (Resolução 4282 e 4432 de 2014 (artigo 3º). Com isso, toda criança de até 05 anos 11 meses e 30 dias, desde que transportadas no colo, tem direito à gratuidade e obrigatoriamente deverá possuir para embarque o Cupom de Gratuidade da Criança, que pode ser emitido em qualquer agência credenciada.

Se a criança de até 05 anos 11 meses e 30 dias ocupar poltrona, é necessário a aquisição do Bilhete de Passagem. Acima desta idade, a aquisição do bilhete integral é obrigatória.

São consideradas crianças pessoas de até 12 (doze) anos de idade incompletos

Para que a criança possa realizar a viagem é necessário:
- Carteira de identidade ou certidão de nascimento (original ou cópia autenticada em cartório);

Mas fique atento: quando a criança não viaja com os pais ou responsáveis é necessário que possua documentação que comprove o parentesco de até 3º grau ou declaração fornecida pelos pais autorizando a viagem, detalhando o nome da criança e do acompanhante, a data e trajeto da viagem, estando tal documento devidamente assinado e com assinatura reconhecida em cartório.

Nenhuma criança poderá viajar desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial.

Adolescentes de 12 a 16 anos não podem viajar desacompanhados dos pais ou responsável ou sem expressa autorização judicial.

Devem estar munidos de documento de identidade oficial e com foto (RG), e quando não viajam com os pais ou responsável é necessário que possua documentação que comprove o parentesco de até 3º grau ou declaração fornecida pelos pais autorizando a viagem, detalhando o nome do adolescente e do acompanhante, a data e trajeto da viagem, estando tal documento devidamente assinado e com assinatura reconhecida em cartório. Ou, se desacompanhada, deve possuir autorização judicial.

À partir dos 16 anos completos já é permitida a viagem sem que esteja acompanhado, desde que estejam portando o documento original ou cópia autenticada da carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte brasileiro.

É obrigatória a apresentação do documento de identificação oficial com foto em todas as viagens para todos os passageiros.

No bagageiro você poderá levar até dois volumes com no máximo trinta quilos de peso total sem que cada volume ultrapasse 240 decímetros cúbicos e 1 metro na maior dimensão. Excedida essa franquia, haverá cobrança pelo excesso de bagagem. Já no porta embrulhos, você pode levar até cinco quilos de peso total, com dimensões que se adaptem ao porta embrulhos, desde que não sejam comprometidos o conforto e a segurança dos demais passageiros.

Dirija-se de imediato ao setor de desembarque, indique a ocorrência e solicite o formulário Processo de Extravio/Dano de Bagagem. Caso o setor esteja fora do horário de funcionamento, este documento deverá ser solicitado ao motorista.

É importante que leve com você seu bilhete e que nele esteja afixado a etiqueta de identificação da bagagem, que contém o número de controle idêntico ao colado na bagagem.

Preencha o formulário com todos os dados necessários e aguarde nosso contato.

Também serão necessários no processo de Extravio/Dano de Bagagem cópia de seu CPF, RG e comprovante de endereço.

Nós não se responsabilizamos pela perda de objetos durante a viagem no interior do ônibus, porém, para solicitar informações sobre objetos perdidos você pode fazer contato conosco pelo site, no link Fale Conosco ou pelo telefone de nossa Central de Atendimento. É importante fornecer os dados da viagem e do objeto para que possamos tentar realizar a localização.

Os passageiros de ônibus rodoviários interestaduais têm o direito de embarcar consigo animais domésticos, desde que devidamente acondicionados. O transporte do animal não pode prejudicar o conforto e comodidade dos outros passageiros, por esta razão, existem algumas condições para este transporte:
- Apenas tem autorização para o embarque cães e gatos de pequeno e médio porte.
- O passageiro deve apresentar documento assinado por médico veterinário, atestando boas condições de saúde do animal. Este atestado tem validade de 10 dias e, caso a viagem ultrapasse este tempo, será necessário providenciar outro atestado no local de destino.
- O passageiro deve apresentar carteira de vacinação do animal atualizada;
- Se a empresa assim desejar, poderá ser cobrada tarifa pelo assento a mais utilizado para o transporte de animal;
- Os animais não podem viajar com patas atadas ou outro método que produza sofrimento ou stress.
- O animal poderá ser sedado durante a viagem, segundo orientação de um médico veterinário.
- Não é permitido o transporte de animal que por sua espécie, tamanho, ferocidade, peçonha ou saúde, comprometa o conforto e a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros.
- O transporte de outros animais domésticos, destinados a pesquisa, etc está condicionado a apresentação da Guia de Trânsito Animal.
- Apenas será permitido o transporte de aves e animais silvestres com autorização do IBAMA.
- O transporte de animais está condicionado a aprovação do transporte pelos passageiros e motorista da viagem.

Vale lembrar que a empresa não tem obrigação, por lei, de embarcar o animal de estimação.

Não. O transporte de bicicletas no bagageiro é gratuito e, assim como as bagagens, é possível levar até duas bicicletas por bagageiro. Caso você for viajar com um grupo de amigos que também transportarão suas bicicletas, pedimos a gentileza de entrar em contato com antecedência com a agência de vendas da cidade de origem da viagem.

Sim. Você pode solicitar seu orçamento na seção Fale Conosco. Lá, é importante que você preencha todos os campos para que um de nossos representantes entre em contato com você e passe o orçamento solicitado.